É impressionante o tratamento que a imprensa está dispensando ao Michael. Nos últimos anos, era só degradação da imagem dele, tornando ainda mais difícil a vida dele aqui: sensacionalismos, associação da imagem dele à pedofilia, esquizofrenia, etc. Eu nunca o vi de forma negativa e eu era fã dele. E o mais importante é que, por mais que a imprensa tenha se empenhado, ele morreu como um ícone da música que era. De um tempo em que talento era mais importante.

E ainda tem gente fazendo piada, focando no fato de ele ter se tornado branco, de cabelo liso, etc. Nessas horas, esquecem do quanto que ele influenciou as pessoas. Isso sim incomoda muito, porque são poucos que cpneguem e, pela música, como ele fazia, não havia mais ninguém. Ele morreu melhor que o John lennon e nenhum artista da atualidade terá uma homenagem assim. Com essa emoção mesmo. Isso ninguém vai negar. Essa cobertura televisiva foi mais uma reparação, de como foram injustos com ele. De como ignoraram o talento, a importância artísticas com boatos. Sorte que foi em vão, que ele conseguiu provar a inocência e como a morte dele comoveu o mundo, ninguém esperava.

É muito simples. Se você tem uma profissão que exige conhecimentos técnicos, capacitação, você quase sempre terá responsabilidades previstas em lei. E quando se diz responsabilidades, mais precisamente, estou me referindo aos crimes próprios. Ao fato de você querer processar um médico por imprudência, imperícia ou negligência. Ele responderá dolosamente, como o salvavidas que não socorre um afogado quando não está trabalhando, o policial que não combate o assaltante quando está em folga. Você não é mero prestador de serviço, mas exerce uma função na sociedade e ela é essencial: garantidora. Ser garantidor não é direito, é dever.

Pessoas comuns, cometem crimes comuns. Se o jornalista comete crime de injúria, calunia ou difamação, que são crimes comuns, ele se responsabiliza pelo que ele diz, mas como cidadão, não como jornalista. A Lei de imprensa o diferenciava, e os jornalistas a achavam inconstitucional. Queriam responder por crimes comuns, mas queriam ser diferenciadas das pessoas comuns. Isso tem um nome, é corporativismo, todo sindicato reivindica isso. E, logicamente, como sindicato, a associação tornar-se-ía obrigatória. O direito fundamental é a livre associação. Sindicato luta por interesses privados porque é pessoa jurídica de Direito privado. Não defende direitos, defende interesses.

Então, raciocina: se eu defendo interesses, eu quero que a lei me beneficie. Lógico que o médico não gostaria de responder dolosamente por um crime, mas isso decorre objetivamente da lei pela responsabilidade da profissão e do seu exercício regular. O jornalista quer ter a importância do médico sem a mesma responsabilidade.

Quando o STF votou a primeira vez sobre a Lei de Imprensa, já era previsível que ela fosse revogada. Também porque ela estava sendo usada "in mallan partem" pra prejudicar aqueles que cometiam crimes contra a honra na internet. A imprensa justificou a necessidade de se revogar a lei por ela ter sido criada durante o regime ditatorial e, obviamente, a imagem da imprensa representa a democracia, não a ditadura.

A lei limitava a liberdade "absoluta" de expressão da imprensa. E justamente pelo papel abusivo que ela exerce atualmente, a incompatibilidade estava deveras latente. Ora, não foram necessários 21 anos para que se percebesse isso, mas não se pode reivindicar mais direitos à imprensa, sem levar em consideração o que ela tem feito. E o ministro Gilmar Mendes até ressaltou, timidamente, mencionando o caso da Escola Base.

Então, o STF revogou,mas alguns ministros fizeram ressalvas. Ellen Grace e Barbosa Moreira fizeram ressalvas quanto aos artigos de crimes contra honra por serem as penas severas demais. Marco Aurélio defendeu a revogação total, porém, via necessária a criação de uma nova lei. Ficou uma lacuna. E uma nova reivindicação: a regulamentação da profissão de jornalista.

Eu não acho que regulamentar a profissão de jornalista seja relevante. Os próprios órgãos de comunicação divergem quanto a obrigatoriedade do diploma de jornalista. E, para mim, o problema é da grade do curso.

Certamente, as entidades que defendem os direitos da imprensa vão interceder pela nova lei para que obviamente a beneficie. Eu torço para que a nova lei a reponsabilize,e, se possível, relativize os direitos fundamentais envolvidos, dando-lhes o mesmo tratamento.

Eu já dei minha opinião aqui sobre essa liberdade de imprensa, do despreparo dos profissionais da área e do quanto eles são nocivos à democracia e à pessoa. E o nosso digníssimo presidente reuniu-se com representantes da ANAJ, ministros do STF, para uma conferência para liberdade de imprensa.

UPDATE: E foi aprovado. Não é mais necessário o diploma porque omesmo restringiria a liberdade de expressão. Logicamente, não foi uma unamidade porque o Marco Aurélio Mello resolveu fazer uma média. Dentre os jornalistas sem diploma, com nível fundamental, temos Millôr Fernandes. Só pra constar.