Quando o STF votou a primeira vez sobre a Lei de Imprensa, já era previsível que ela fosse revogada. Também porque ela estava sendo usada "in mallan partem" pra prejudicar aqueles que cometiam crimes contra a honra na internet. A imprensa justificou a necessidade de se revogar a lei por ela ter sido criada durante o regime ditatorial e, obviamente, a imagem da imprensa representa a democracia, não a ditadura.
A lei limitava a liberdade "absoluta" de expressão da imprensa. E justamente pelo papel abusivo que ela exerce atualmente, a incompatibilidade estava deveras latente. Ora, não foram necessários 21 anos para que se percebesse isso, mas não se pode reivindicar mais direitos à imprensa, sem levar em consideração o que ela tem feito. E o ministro Gilmar Mendes até ressaltou, timidamente, mencionando o caso da Escola Base.
Então, o STF revogou,mas alguns ministros fizeram ressalvas. Ellen Grace e Barbosa Moreira fizeram ressalvas quanto aos artigos de crimes contra honra por serem as penas severas demais. Marco Aurélio defendeu a revogação total, porém, via necessária a criação de uma nova lei. Ficou uma lacuna. E uma nova reivindicação: a regulamentação da profissão de jornalista.
Eu não acho que regulamentar a profissão de jornalista seja relevante. Os próprios órgãos de comunicação divergem quanto a obrigatoriedade do diploma de jornalista. E, para mim, o problema é da grade do curso.
Certamente, as entidades que defendem os direitos da imprensa vão interceder pela nova lei para que obviamente a beneficie. Eu torço para que a nova lei a reponsabilize,e, se possível, relativize os direitos fundamentais envolvidos, dando-lhes o mesmo tratamento.
Eu já dei minha opinião aqui sobre essa liberdade de imprensa, do despreparo dos profissionais da área e do quanto eles são nocivos à democracia e à pessoa. E o nosso digníssimo presidente reuniu-se com representantes da ANAJ, ministros do STF, para uma conferência para liberdade de imprensa.
UPDATE: E foi aprovado. Não é mais necessário o diploma porque omesmo restringiria a liberdade de expressão. Logicamente, não foi uma unamidade porque o Marco Aurélio Mello resolveu fazer uma média. Dentre os jornalistas sem diploma, com nível fundamental, temos Millôr Fernandes. Só pra constar.
A lei limitava a liberdade "absoluta" de expressão da imprensa. E justamente pelo papel abusivo que ela exerce atualmente, a incompatibilidade estava deveras latente. Ora, não foram necessários 21 anos para que se percebesse isso, mas não se pode reivindicar mais direitos à imprensa, sem levar em consideração o que ela tem feito. E o ministro Gilmar Mendes até ressaltou, timidamente, mencionando o caso da Escola Base.
Então, o STF revogou,mas alguns ministros fizeram ressalvas. Ellen Grace e Barbosa Moreira fizeram ressalvas quanto aos artigos de crimes contra honra por serem as penas severas demais. Marco Aurélio defendeu a revogação total, porém, via necessária a criação de uma nova lei. Ficou uma lacuna. E uma nova reivindicação: a regulamentação da profissão de jornalista.
Eu não acho que regulamentar a profissão de jornalista seja relevante. Os próprios órgãos de comunicação divergem quanto a obrigatoriedade do diploma de jornalista. E, para mim, o problema é da grade do curso.
Certamente, as entidades que defendem os direitos da imprensa vão interceder pela nova lei para que obviamente a beneficie. Eu torço para que a nova lei a reponsabilize,e, se possível, relativize os direitos fundamentais envolvidos, dando-lhes o mesmo tratamento.
Eu já dei minha opinião aqui sobre essa liberdade de imprensa, do despreparo dos profissionais da área e do quanto eles são nocivos à democracia e à pessoa. E o nosso digníssimo presidente reuniu-se com representantes da ANAJ, ministros do STF, para uma conferência para liberdade de imprensa.
UPDATE: E foi aprovado. Não é mais necessário o diploma porque omesmo restringiria a liberdade de expressão. Logicamente, não foi uma unamidade porque o Marco Aurélio Mello resolveu fazer uma média. Dentre os jornalistas sem diploma, com nível fundamental, temos Millôr Fernandes. Só pra constar.
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