Quando eu ainda estava na faculdade, a maioridade penal passou dos 21 para os 18. As pessoas, obviamente, baseadas em fatos isolados e/ou estatísticos da violência, pressionaram o Congresso e houve aprovação. Mas aí, houve a morte do menino João Hélio e depois a da Isabela. Aí não só a pena de morte virou foco, como nova redução da maioridade penal. Isto porque um dos envolvidos tinha 16 anos e só ficaria 3 anos numa instituição educaconal.
E pra quem estava comemorando os 75% de aplicação de penas alternativa na Justiça, a progressão de pena de crimes hediondos como avanço, toma logo um balde de água fria e lembra que quem está ali no Congresso entende de política e marketing pessoal e não de Direito. A população não entende, Ok, mas o poder legislativo deveria entender. A pena de morte não me preocupa por razões óbvias, mas a redução da maioridade e as penas mais duras sim.
E daí que o Crivela resolveu defender a razoabilidade da esterilização química de agressores sexuais. E defende isso com um "apesar de causar diabete, descompensação hormonal, aumento desordenado da testosterona...", é adequado. Impede definitiva e irreversivelmente a função sexual. E para o senador, isso é justo. E irônico que o ECA de 92, veio justamente ressalvar a inocência das adolescentes. Relativizar de certa forma não o crime em si, mas a presunção de violência.
Esses exemplos são de caráter excludente. Objetivam afastamento do indivíduo. Extrapolam o caráter punitivo e anulam o educativo e o ressocializador. As pessoas não entendem simplesmente que o objetivo é evoluir até a extinção da pena.
E sobre o caso do João Hélio, eu tenho um professor, que é PGJ. Ele trabalhou no caso joão hélio e disse que era comovente o depoimento da mãe, que houve decaptação, ele comentou das fotos, etc. Disse que era absurdo a defesa dizer que houve só roubo, já que eles intencionalmente arrastaram o corpo do menino do meio fio. E, logicamente, todo mundo se comove. E a comoção se transforma em ódio e todo o sentido do mundo de dizer que a vida deles vale nada, melhor ser excluído da sociedade. Pra todo mundo. Sério isso! Ninguém, ali era uma turma de estudantes de Direito, pensou na defesa (achei genial), que, talvez, eles não tivessem visto o menino, que queriam só roubar. Tentaram desgarrar porque pensavam que ele estivesse morto. Afinal, a mãe saiu do carro, sau a filha e o filho pro lado de fora.
Defender direitos humanos, penas mais brandas, Direito Penal Minimo, não é passar a mão da cabeça. Ninguém que defende isso acima sabe o que é passar pelas punições. Sabe o que é ressocializar, o que é representar perigo pra sociedade.
Se uma pessoa opta por ser traficantee viver até os 30 no máximo ,correndo risco dentro da própria quadrilha, não vai ter medo da polícia. Se ela toma como certo o baixo valor da vida dela em relação à dos outros, não há punição dura o suficiente que a impeça de delinquir. E todo mundo continuará com medo. Aliás, é bem isso: não é mais de ser humano que se fala, é de violência, do fumo, racismo, pedofilia. Tamanha a incorporação dos dados estatísticos, não se fala mais em criminologia, mas em estatíticas da violências. Bem empirista o negócio. Direitos individuais não são levados em conta.
Aí você conclui que não vai fazer diferença. que quando a pessoa fala em violência, em racismo,em fumo ela está falando de abstração. Só que que isso vai virar lei e lei disciplina o fato concreto. E não se fala, então, justiça ou de punição, fala-se em dar satisfação a quem está insatisfeitos. Dar impressão de que algo está sendo feito.
E pra quem estava comemorando os 75% de aplicação de penas alternativa na Justiça, a progressão de pena de crimes hediondos como avanço, toma logo um balde de água fria e lembra que quem está ali no Congresso entende de política e marketing pessoal e não de Direito. A população não entende, Ok, mas o poder legislativo deveria entender. A pena de morte não me preocupa por razões óbvias, mas a redução da maioridade e as penas mais duras sim.
E daí que o Crivela resolveu defender a razoabilidade da esterilização química de agressores sexuais. E defende isso com um "apesar de causar diabete, descompensação hormonal, aumento desordenado da testosterona...", é adequado. Impede definitiva e irreversivelmente a função sexual. E para o senador, isso é justo. E irônico que o ECA de 92, veio justamente ressalvar a inocência das adolescentes. Relativizar de certa forma não o crime em si, mas a presunção de violência.
Esses exemplos são de caráter excludente. Objetivam afastamento do indivíduo. Extrapolam o caráter punitivo e anulam o educativo e o ressocializador. As pessoas não entendem simplesmente que o objetivo é evoluir até a extinção da pena.
E sobre o caso do João Hélio, eu tenho um professor, que é PGJ. Ele trabalhou no caso joão hélio e disse que era comovente o depoimento da mãe, que houve decaptação, ele comentou das fotos, etc. Disse que era absurdo a defesa dizer que houve só roubo, já que eles intencionalmente arrastaram o corpo do menino do meio fio. E, logicamente, todo mundo se comove. E a comoção se transforma em ódio e todo o sentido do mundo de dizer que a vida deles vale nada, melhor ser excluído da sociedade. Pra todo mundo. Sério isso! Ninguém, ali era uma turma de estudantes de Direito, pensou na defesa (achei genial), que, talvez, eles não tivessem visto o menino, que queriam só roubar. Tentaram desgarrar porque pensavam que ele estivesse morto. Afinal, a mãe saiu do carro, sau a filha e o filho pro lado de fora.
Defender direitos humanos, penas mais brandas, Direito Penal Minimo, não é passar a mão da cabeça. Ninguém que defende isso acima sabe o que é passar pelas punições. Sabe o que é ressocializar, o que é representar perigo pra sociedade.
Se uma pessoa opta por ser traficantee viver até os 30 no máximo ,correndo risco dentro da própria quadrilha, não vai ter medo da polícia. Se ela toma como certo o baixo valor da vida dela em relação à dos outros, não há punição dura o suficiente que a impeça de delinquir. E todo mundo continuará com medo. Aliás, é bem isso: não é mais de ser humano que se fala, é de violência, do fumo, racismo, pedofilia. Tamanha a incorporação dos dados estatísticos, não se fala mais em criminologia, mas em estatíticas da violências. Bem empirista o negócio. Direitos individuais não são levados em conta.
Aí você conclui que não vai fazer diferença. que quando a pessoa fala em violência, em racismo,em fumo ela está falando de abstração. Só que que isso vai virar lei e lei disciplina o fato concreto. E não se fala, então, justiça ou de punição, fala-se em dar satisfação a quem está insatisfeitos. Dar impressão de que algo está sendo feito.
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