Copiando a idéia da coluna do Veríssimo no Zero Hora, a frase de Goethe : "Prefiro a injustiça à desordem", certamente, que se aplica bem ao caso dos sem-terra no RS. Eu li vários blogs sobre o assunto, colunas, etc. A opinião sempre é favorável aos sem-terra, contra o Ministério Público, que, para eles, representa os latifundiários. Se manifesto contra os sem-terra, é desejo da ordem, então, contrario Goethe. E, como o Verissimo menciona, não posso mais buscar identificação na Revolução Francesa. Pra mim, ela representa o conflito mais reducionista da história*. E, dois séculos depois, as reivindicações sociais e as diferenças são bem mais complexas. Ainda mais num estado democrático de direito.
Não estou invalidando a reivindicação dos sem-terra que é originalmente deveras justa. Isto em relação ao governo, não em relação aos latifundiários. Da situação de injustiça em que ainda se encontram, sairam diversas ações violentas contra os latifundiários, a constituição e os prédios públicos.
Mas mesmo o direito de manifestação não ilimitado. Ele não pode atentar contra a ordem e não pdoe prejudicar direitos protegidos pelo Estado, aqui, os da criança e do adolescente, e os da própria população local. O MP é responsável por isso. E está agindo dentro de seus limites, da legalidade, e mediante apreciação do Judiciário. E, por unanimidade, o Conselho do MP-RS determinou que se entrasse com a ação.
Trata-se de uma ação civil pública inibitória que visa conter a marcha dos sem-terra, analisando as medidas que ele vem aplicando. Todo o processo dura quase um ano. E a repercussão na imprensa se deve ao "sucesso" do MP na justiça. Conseguiram comprovar a irregularidade das ocupações e o abuso do direito de nanifestar e, com isso, a ordem judicial para a desocupação. Tudo com a devida defesa dos sem-terra. Eles foram ouvidos pelo MP e pelo juiz. Atendeu ao devido processo legal.
Os que defendem os sem-terra, dizem: "mas a CRFB permite a livre associação, o direito de manifestação". Sim, permite, mas repudia a autotutela. Existem meios pra se resolver conflitos. O Judiciário está aí pra isso, e o Legislativo deveria promover a lei de reforma agrária. Não o faz, e seus partidos políticos financiam o MST. Isso já é sabido há tempos. A novidade é o envolvimento das FARCs. A associação do terrorismo. Não é espantosa tal verificação - que acredito ter sido bem investigada-, uma vez que o principal objetivo dos grupos terroristas é quebrar a ordem. E a América Latina tem sido bem alvo disso, o que pôs Chávez e Morales no poder, o ideal socialista, revolução das massas (à la século XIX), e golpes de Estado. Não há compatibilidade desses ideais com nosso ordenamento jurídico, tampouco a inércia- interessada- da política em resolver os conlitos. Não se encaixam nos ideais constitucionais, muito menos, são motivações pra violência que se vê na guerra por terras.
E um outro vértice dos conflitos agrários são os povos indígenas. Disputam territórios com os sem-terra e com os latifundiários, mas, logicamente, são esquecidos. Curioso é que as terras ocupadas por eles são da União. A CRFB os protege (art 20) e lhes garante a posse de territórios dela. O mesmo já está estendido aos sem-terra, porque a ocupação das terras da União (abandonadas,devolutas) não lhes retira o crédito rural. Não lhes dá o que os sem-terra reivindicam: um título de propriedade. E isso a União não pode cumprir. Seria inconstitucional dar-lhes a propriedade de terras pertencentes a ela segundo mandamento constitucional. São bens públicos, ou seja: impenhoráveis, inalienáveis e indisponíveis.
Aí, com toda essa questão de ordem, norma e ideologia do século XIX, o conflito se vira contra a tradicional aristocracia. As terras que poderiam pertencer aos sem-terra, só podem ser as que já pertencem aos latifundiários. Voltamos pro conflito clássico: "és rico, porque sou pobre", e os sem-terra reinvindicam o que julgam lhes pertencer, mas não possuem os títulos. E invadem, destroem sob o manto de vítimas do sistema. E o Estado não pode permitir que a violência se legitime. Tem que ir no foco da violência.
A principal covardia do MST é a ludibriação das pessoas carentes, chamadas de massa de manobra. Como na RF, as lideranças conseguem por na cabeça delas que a reivindicação e a violência são legítimas. Que há boa intenção, quando não há.
Então, não é uma questão de ser contra a reivindicação dos sem-terra, mas contra a violência como meio de obtê-la. E, também, do exercício arbitrário das próprias razões.
* Burguesia x proletariado.
Não estou invalidando a reivindicação dos sem-terra que é originalmente deveras justa. Isto em relação ao governo, não em relação aos latifundiários. Da situação de injustiça em que ainda se encontram, sairam diversas ações violentas contra os latifundiários, a constituição e os prédios públicos.
Mas mesmo o direito de manifestação não ilimitado. Ele não pode atentar contra a ordem e não pdoe prejudicar direitos protegidos pelo Estado, aqui, os da criança e do adolescente, e os da própria população local. O MP é responsável por isso. E está agindo dentro de seus limites, da legalidade, e mediante apreciação do Judiciário. E, por unanimidade, o Conselho do MP-RS determinou que se entrasse com a ação.
Trata-se de uma ação civil pública inibitória que visa conter a marcha dos sem-terra, analisando as medidas que ele vem aplicando. Todo o processo dura quase um ano. E a repercussão na imprensa se deve ao "sucesso" do MP na justiça. Conseguiram comprovar a irregularidade das ocupações e o abuso do direito de nanifestar e, com isso, a ordem judicial para a desocupação. Tudo com a devida defesa dos sem-terra. Eles foram ouvidos pelo MP e pelo juiz. Atendeu ao devido processo legal.
Os que defendem os sem-terra, dizem: "mas a CRFB permite a livre associação, o direito de manifestação". Sim, permite, mas repudia a autotutela. Existem meios pra se resolver conflitos. O Judiciário está aí pra isso, e o Legislativo deveria promover a lei de reforma agrária. Não o faz, e seus partidos políticos financiam o MST. Isso já é sabido há tempos. A novidade é o envolvimento das FARCs. A associação do terrorismo. Não é espantosa tal verificação - que acredito ter sido bem investigada-, uma vez que o principal objetivo dos grupos terroristas é quebrar a ordem. E a América Latina tem sido bem alvo disso, o que pôs Chávez e Morales no poder, o ideal socialista, revolução das massas (à la século XIX), e golpes de Estado. Não há compatibilidade desses ideais com nosso ordenamento jurídico, tampouco a inércia- interessada- da política em resolver os conlitos. Não se encaixam nos ideais constitucionais, muito menos, são motivações pra violência que se vê na guerra por terras.
E um outro vértice dos conflitos agrários são os povos indígenas. Disputam territórios com os sem-terra e com os latifundiários, mas, logicamente, são esquecidos. Curioso é que as terras ocupadas por eles são da União. A CRFB os protege (art 20) e lhes garante a posse de territórios dela. O mesmo já está estendido aos sem-terra, porque a ocupação das terras da União (abandonadas,devolutas) não lhes retira o crédito rural. Não lhes dá o que os sem-terra reivindicam: um título de propriedade. E isso a União não pode cumprir. Seria inconstitucional dar-lhes a propriedade de terras pertencentes a ela segundo mandamento constitucional. São bens públicos, ou seja: impenhoráveis, inalienáveis e indisponíveis.
Aí, com toda essa questão de ordem, norma e ideologia do século XIX, o conflito se vira contra a tradicional aristocracia. As terras que poderiam pertencer aos sem-terra, só podem ser as que já pertencem aos latifundiários. Voltamos pro conflito clássico: "és rico, porque sou pobre", e os sem-terra reinvindicam o que julgam lhes pertencer, mas não possuem os títulos. E invadem, destroem sob o manto de vítimas do sistema. E o Estado não pode permitir que a violência se legitime. Tem que ir no foco da violência.
A principal covardia do MST é a ludibriação das pessoas carentes, chamadas de massa de manobra. Como na RF, as lideranças conseguem por na cabeça delas que a reivindicação e a violência são legítimas. Que há boa intenção, quando não há.
Então, não é uma questão de ser contra a reivindicação dos sem-terra, mas contra a violência como meio de obtê-la. E, também, do exercício arbitrário das próprias razões.
* Burguesia x proletariado.
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