Dia desses, eu estava estudando "Agentes Públicos", e o professor disse que, quando estavam mudando a redação do artigo 114 da CRFB, o Congresso queria que os servidores saíssem da competência da justiça comum e fossem pra justiça do trabalho. Collor era o presidente, e estava já sob CPI. Ele entendeu que não cabia, pois os servidores não eram trabalhadores, pretenciam à justiça comum, e lá deveriam continuar. Como podia suprir o veto do presidente, o Congresso aprovou a lei, e o Collor entrou com uma ADI no STF, que, além da procedência, firmou um entendimento que se tem até hoje.
Um bom presidente precisa saber os meios que lhe garantem a lei, para usá-los segundo o interesse do público. Precisa perceber o Estado Democrático. No caso do Collor, ele fez tudo que pôde, e, por uma emenda num único artigo, movimentou os 3 poderes. Foi um governo que projetava o neoliberalismo. Que percebeu os ideais constitucionais, e começou a pô-los em prática. O pensamento do Lula,na época, era bem retrógrado. Tanto que ele mudou. Mas o que me impressiona mesmo é a falta de conhecimento dele. Ele não percebe o Estado Democrático. Ele não respeita quem discorda dele. Só comprova um preconceito que sempre existiu, mas que não é infundado. Não basta apenas ter um cargo, é preciso conhecimento. É democrático o Lula estar na presidência? Sim. Mas não é nenhum pouco democrática a forma que ele governa. E isso é um misto de ignorância e falta de preparo. Ele é um político, sabe falar, mas não percebe sua função.
Ele dirige críticas aos demais poderes, ao STF, ao Congresso, mas não percebe que ele mesmo usurpa funções que não são suas, como se verfica no boom de MPs. É função legislativa, do Congresso, cuja edição pelo presidente, se dá excepcionalmente, sob urgência, restritamente ao que diz a CRFB. E ele acha que pode "emendar" a lei orçamenária e instaurar seus programas de governo assistencialistas mediante MP. E faz para afastar o Congresso de uma apreciação.
Ele criou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que consiste numa série de medidas que são implantas no decorrer dos anos de governo. Ele é previsto quando o presidente toma posse e apresenta o Plano Plurianual -previsões que ele tem para os próximos 4 anos-. No decorrer desses anos, ele implanta as medidas. Mas não pode inovar apenas em ano eleitoral. Ele chama isso de hipocrisia. Claro, uma visão simplista de quem não percebe que evoluímos do populismo E exatamente, pra não haver compras de votos e garantir a democracia, que se proíbe inovações, edições de novas medidas, nos meses que antecedem as eleições.
Ele governa sozinho. Não admite divergências. Ele tem apoio da maioria da população porque ela mesma não tem grande experiência democrática e contenta-se com atendimento de seus anseios imediatos. Isso, da população, é lamentável, mas, do presidente, é indignificante.
Um bom presidente precisa saber os meios que lhe garantem a lei, para usá-los segundo o interesse do público. Precisa perceber o Estado Democrático. No caso do Collor, ele fez tudo que pôde, e, por uma emenda num único artigo, movimentou os 3 poderes. Foi um governo que projetava o neoliberalismo. Que percebeu os ideais constitucionais, e começou a pô-los em prática. O pensamento do Lula,na época, era bem retrógrado. Tanto que ele mudou. Mas o que me impressiona mesmo é a falta de conhecimento dele. Ele não percebe o Estado Democrático. Ele não respeita quem discorda dele. Só comprova um preconceito que sempre existiu, mas que não é infundado. Não basta apenas ter um cargo, é preciso conhecimento. É democrático o Lula estar na presidência? Sim. Mas não é nenhum pouco democrática a forma que ele governa. E isso é um misto de ignorância e falta de preparo. Ele é um político, sabe falar, mas não percebe sua função.
Ele dirige críticas aos demais poderes, ao STF, ao Congresso, mas não percebe que ele mesmo usurpa funções que não são suas, como se verfica no boom de MPs. É função legislativa, do Congresso, cuja edição pelo presidente, se dá excepcionalmente, sob urgência, restritamente ao que diz a CRFB. E ele acha que pode "emendar" a lei orçamenária e instaurar seus programas de governo assistencialistas mediante MP. E faz para afastar o Congresso de uma apreciação.
Ele criou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que consiste numa série de medidas que são implantas no decorrer dos anos de governo. Ele é previsto quando o presidente toma posse e apresenta o Plano Plurianual -previsões que ele tem para os próximos 4 anos-. No decorrer desses anos, ele implanta as medidas. Mas não pode inovar apenas em ano eleitoral. Ele chama isso de hipocrisia. Claro, uma visão simplista de quem não percebe que evoluímos do populismo E exatamente, pra não haver compras de votos e garantir a democracia, que se proíbe inovações, edições de novas medidas, nos meses que antecedem as eleições.
Ele governa sozinho. Não admite divergências. Ele tem apoio da maioria da população porque ela mesma não tem grande experiência democrática e contenta-se com atendimento de seus anseios imediatos. Isso, da população, é lamentável, mas, do presidente, é indignificante.
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