Nesta semana, ocorreu o Festival de Cannes. O Brasil venceu com um curta, feito por um jovem de 25 anos, e teve a participação de vários brasileiros com filmes na concorrência: Fernando Meirelles, Walter Salles, Rodrigo Santoro, Vinícius de Oliveira, etc. E foi levantada uma questão, que diz respeito à defasagem do cinema brasileiro em relação à América Latina, Europa, e EUA.
Como telespectador, não me identifico. Acho medíocre. E não é anti-nacionalismo, é uma questão de referências. Da forma como os cineastas abordam, pela visão preconceituosa, sensacionalista. Somos um país de povo otimista e de elite depreciadora. E é ela quem faz o cinema. Cinema é manifestação de arte e, também, uma forma de expressão. No entanto, está muito restrita tanto no acesso, quanto na profissionalização. A legislação é totalmente pró-elite. No sentido de que, pra ser ator, é preciso desembolsar um valor em torno de seiscentos reais por mês. O preço de uma faculdade, sem o reconhecimento como ensino superior. E há obrigatoriedade de associação (a um sindicato!). Sim, não se trata apenas de uma associação de defesa das categorias profissionais, de onde, normalmente, só é obrigatória a contribuição sindical. É de filiação obrigatória, com pagamento de anuidade e com requisitos objetivos que exclui grande parcela da população.
São exigidos: uma taxa de R$ 30,00 + Registro Provisório de R$160,00 e depois, um registro definitivo de R$110,00. E também é preciso, como requisito técnico, ter estudado em escola profissionalizante reconhecida. O investimento não é baixo. Nem simples. É cobrada uma anuidade que dá direito a serviços como atendimento médico , jurídico, etc. Mas sindicato não existe pra isso. Um sindicato" normal" recebe UM DIA de salário de contribuição. E isso por ano. Tendo uma importância crucial pra mediar acordos e propor normas coletivas. Aproximar os empregados aos empregadores, fiscalizar e reivindicar direitos.
Lembra quando foi discutido se o sindicato teria ou não que ser fiscalizado pelo TCU? Então. Era por isso: pela contribuição obrigatória sendo associado ou não. No SATED, a pessoa é obrigada duas vezes: a se associar pra exercer a profissão e pagar anuidade. Então, não existe não-associado contribuindo, por isso não há interesse público. Por isso, o TCU não fiscalizaria, embora haja necessidade de se prestar contas aos associados.
O SATED é uma arbitrariedade legal, que completa 30 anos hoje , cujo objetivo é controlar o acesso aos meios de comunicação. Exerce (inconstitucional) poder de polícia. E visa o corporativismo. Evitar que não associados tenham visibilidade na TV. E vai contra os princípios do ECA, de proteção ao desenvolvimento físico e mental do menor, uma vez que legaliza atividade laborativa de menores de 14 anos, que, expressamente, em lei, têm contrato nulo. Mas no caso do artista, não, pode faltar escola, trabalhar 8 horas gravando, que, ainda assim, terá direitos trabalhistas. Como se ético fosse.
Um outro fato, é o caso de o sindicato ser inócuo a grandes celebridades, atores e atrizes brasileiros. Por exemplo, a Ivete Sangalo foi vetada de participar de um dos programas da Globo. Foi exigido dela que tivesse comprovada experiência e curso especializante, uma vez que ela tiraria a vaga de um ator sindicalizado. E ela fez. Suzana Vieira é atriz conhecida, mas tem personalidade jurídica. Como pessoa jurídica, ela não é trabalhadora, ela presta serviço. Não é relação de trabalho, mas de consumo. Não se aplicam as normas trabalhistas, mas as do CDC. O que o sindicato quer, é obrigar a contribuição. A Ivete, como a Suzana. faria os cursos reconhecidos, contribuiria com a anuidade, registro mesmo não tendo a profissão de atriz como sua fonte de renda, mas um hobby. E por sua fama, ela continuará tirar um trabalho de alguém que é profissional, porém, menos notório. Em termos práticos, não diferencia em nada a realidade dos atores sindicalizados. Só reforça o predomínio do interesse do sindicato sobre o interesse de seus representados. Exigir a sindicalização da Ivete Sangalo é enriquecer o SATED, não defender o ator sindicalizado.
Infelizmente, exemplos assim, no Brasil, não são raros. Mas esta é uma questão jurídica que reflete sobre a visibilidade da arte brasileira. Não existe ética na sua estruturação. Existe, de fato, uma valoriczação do dinheiro em detrimento do talento. As leis valorizam mais o que dá dinheiro, lucro a particulares, do que o interesse público.
E isso tudo se reflete diretamente na distribuição. Em vez de se fazer uma licitação em cima de projetos, valorizando as artes, privilegia-se pessoas. E, da mesma forma que o exemplo da Ivete, lá em cima, não é quem tem talento e competência - merecedor- que será agraciado, mas quem tem notoriedade. Exemplo atual: O Chorão faz um filme medíocre, com roteiro dele mesmo, recebe milhões em dinheiro público, sob nome de "incentivo". O filme dele é distribuído, ele concorre a prêmios, ou outro menos pior, mas de mesma natureza. Mas não alguém com talento e inferior notoriedade, fama. Porque não venderia.
Aqui são alguns argumentos da minha não-identificação com a ética do cinema e representação prossional dos artistas brasileiros. E, pelo que eu vejo, sai perdendo a arte, e ganhando a picaretice.
Como telespectador, não me identifico. Acho medíocre. E não é anti-nacionalismo, é uma questão de referências. Da forma como os cineastas abordam, pela visão preconceituosa, sensacionalista. Somos um país de povo otimista e de elite depreciadora. E é ela quem faz o cinema. Cinema é manifestação de arte e, também, uma forma de expressão. No entanto, está muito restrita tanto no acesso, quanto na profissionalização. A legislação é totalmente pró-elite. No sentido de que, pra ser ator, é preciso desembolsar um valor em torno de seiscentos reais por mês. O preço de uma faculdade, sem o reconhecimento como ensino superior. E há obrigatoriedade de associação (a um sindicato!). Sim, não se trata apenas de uma associação de defesa das categorias profissionais, de onde, normalmente, só é obrigatória a contribuição sindical. É de filiação obrigatória, com pagamento de anuidade e com requisitos objetivos que exclui grande parcela da população.
São exigidos: uma taxa de R$ 30,00 + Registro Provisório de R$160,00 e depois, um registro definitivo de R$110,00. E também é preciso, como requisito técnico, ter estudado em escola profissionalizante reconhecida. O investimento não é baixo. Nem simples. É cobrada uma anuidade que dá direito a serviços como atendimento médico , jurídico, etc. Mas sindicato não existe pra isso. Um sindicato" normal" recebe UM DIA de salário de contribuição. E isso por ano. Tendo uma importância crucial pra mediar acordos e propor normas coletivas. Aproximar os empregados aos empregadores, fiscalizar e reivindicar direitos.
Lembra quando foi discutido se o sindicato teria ou não que ser fiscalizado pelo TCU? Então. Era por isso: pela contribuição obrigatória sendo associado ou não. No SATED, a pessoa é obrigada duas vezes: a se associar pra exercer a profissão e pagar anuidade. Então, não existe não-associado contribuindo, por isso não há interesse público. Por isso, o TCU não fiscalizaria, embora haja necessidade de se prestar contas aos associados.
O SATED é uma arbitrariedade legal, que completa 30 anos hoje , cujo objetivo é controlar o acesso aos meios de comunicação. Exerce (inconstitucional) poder de polícia. E visa o corporativismo. Evitar que não associados tenham visibilidade na TV. E vai contra os princípios do ECA, de proteção ao desenvolvimento físico e mental do menor, uma vez que legaliza atividade laborativa de menores de 14 anos, que, expressamente, em lei, têm contrato nulo. Mas no caso do artista, não, pode faltar escola, trabalhar 8 horas gravando, que, ainda assim, terá direitos trabalhistas. Como se ético fosse.
Um outro fato, é o caso de o sindicato ser inócuo a grandes celebridades, atores e atrizes brasileiros. Por exemplo, a Ivete Sangalo foi vetada de participar de um dos programas da Globo. Foi exigido dela que tivesse comprovada experiência e curso especializante, uma vez que ela tiraria a vaga de um ator sindicalizado. E ela fez. Suzana Vieira é atriz conhecida, mas tem personalidade jurídica. Como pessoa jurídica, ela não é trabalhadora, ela presta serviço. Não é relação de trabalho, mas de consumo. Não se aplicam as normas trabalhistas, mas as do CDC. O que o sindicato quer, é obrigar a contribuição. A Ivete, como a Suzana. faria os cursos reconhecidos, contribuiria com a anuidade, registro mesmo não tendo a profissão de atriz como sua fonte de renda, mas um hobby. E por sua fama, ela continuará tirar um trabalho de alguém que é profissional, porém, menos notório. Em termos práticos, não diferencia em nada a realidade dos atores sindicalizados. Só reforça o predomínio do interesse do sindicato sobre o interesse de seus representados. Exigir a sindicalização da Ivete Sangalo é enriquecer o SATED, não defender o ator sindicalizado.
Infelizmente, exemplos assim, no Brasil, não são raros. Mas esta é uma questão jurídica que reflete sobre a visibilidade da arte brasileira. Não existe ética na sua estruturação. Existe, de fato, uma valoriczação do dinheiro em detrimento do talento. As leis valorizam mais o que dá dinheiro, lucro a particulares, do que o interesse público.
E isso tudo se reflete diretamente na distribuição. Em vez de se fazer uma licitação em cima de projetos, valorizando as artes, privilegia-se pessoas. E, da mesma forma que o exemplo da Ivete, lá em cima, não é quem tem talento e competência - merecedor- que será agraciado, mas quem tem notoriedade. Exemplo atual: O Chorão faz um filme medíocre, com roteiro dele mesmo, recebe milhões em dinheiro público, sob nome de "incentivo". O filme dele é distribuído, ele concorre a prêmios, ou outro menos pior, mas de mesma natureza. Mas não alguém com talento e inferior notoriedade, fama. Porque não venderia.
Aqui são alguns argumentos da minha não-identificação com a ética do cinema e representação prossional dos artistas brasileiros. E, pelo que eu vejo, sai perdendo a arte, e ganhando a picaretice.
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